Dados do Tribunal de Contas do Piauí (TCE) apontam que gestores municipais do estado, incluindo prefeitos e vereadores, emitiram 321 cheques sem fundos em 2010 e 2011. As ordens de pagamento somam mais de R$ 10 milhões.
O levantamento foi feito a partir dos processos de prestação de contas julgados em 2012 e 2013 pela Corte. Segundo o Tribunal, desse total, 127 prefeituras e 50 câmaras municipais aparecem na relação. As demais unidades financeiras são os fundos da saúde e educação, hospitais e até a Controladoria Geral de um Município.
“A emissão de cheques sem fundos pode contribuir para a reprovação de contas do gestor, se ficar comprovada nos autos que a prática é insistente ou envolve valores elevados. A reprovação acontecerá se a desorganização e violação regular do processo de execução da despesa orçamentária for comprovada”, explica o conselheiro substituto do TCE, Alisson Felipe Araújo.
Ainda de acordo com o conselheiro, a emissão de cheques sem fundo é uma falha analisada dentro do aspecto geral da gestão.
Duas prefeituras tiveram cheques devolvidos no valor equivalente a R$ 1.233.345,00 e 1.095.915,94. Em ambos os casos, as contas foram reprovadas pelo TCE.
Mesmo que não resulte na reprovação de contas, a irregularidade quando comprovada nos processos de prestações de contas, acarreta a imputação de débito aos gestores em razão das multas e taxas cobradas pelas Instituições Financeiras e que não devem ser custeadas pelo município.
G1 Piaui
