O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE acatou nesta quarta-feira, 16, denúncia feita pelo vereador Adalberon Morais em desfavor do prefeito José Raimundo de Sá Lopes do Secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu e da Secretária de Saúde, Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety.
A denúncia é em razão do pagamento de despesas referentes à locação de imóveis destinados ao funcionamento de setores da prefeitura e aos serviços de confecção de postes para feira de animais e cercamento de terrenos municipais, cujos credores possuem vínculo de parentesco com o prefeito mencionado, no caso o pai, José Zeno de Nunes Lopes, e irmãos, Isabel Maria de Carvalho Sá Lopes e Henrique José de Sá Lopes, configurando a violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Em sustentação oral da Denúncia TC 006772/2020, que versa sobre VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (art.37, caput, da CFB/1988 c/c art.3° da Lei n° 8.666/1993), o gestor público José Raimundo de Sá Lopes alugou imóveis do Pai e dos irmãos por vários anos em um total de R$ 164.000,00 com aluguéis em total afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade.
Os gestores não apresentaram defesas sendo a denúncia acatada por unanimidade nos seguintes termos:
Procedência da Denúncia
Aplicação de multa aos gestores;
Recomendação aos gestores e
Comunicação ao MPPI para as providências que entender cabíveis. Assim continuando na defesa da nossa Oeiras.
Foi aplicada uma multa no valor de 1.000 UFRPI para o José Raimundo de Sá Lopes, de 500 UFRPI a Luiz Ronaldo de Abreu e 500 UFRPI à Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety, com fulcro no art. 79, I e II da Lei Estadual nº 5.888/09 (LOTCE/PI) c/c art. 206, II da Resolução TCE/PI nº 13/2011 (RITCE/PI).
Confira a decisão no link abaixo:
TCE-PI acata denúncia contra o prefeito Zé Raimundo
