O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma nota técnica aos gestores municipais e estaduais, datada de 23 de maio deste ano, abordando a utilização de recursos públicos para custear festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas. A medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos.
Despesa Ilegítima e Prioridades Constitucionais
A nota destaca que o custeio de eventos festivos e a contratação de bandas artísticas com recursos do erário podem configurar despesa ilegítima se comprometerem o resultado da gestão pública em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e saneamento. Além disso, o TCE alerta para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações de saúde.
Assinatura e Elaboração
A nota foi assinada pelo presidente Kennedy Barros e outros seis conselheiros. A elaboração ficou a cargo da Secretaria de Controle Externo – SECEX, por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS).
Com informações site Gp1
Confira a nota na íntegra CLIQUE AQUI
