O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e aos ex-gestores Ronney Lustosa e Bruno Migliano por falhas em uma licitação para compra de veículos seminovos destinados ao transporte público da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do TCE-PI, conforme informações do g1.
De acordo com o tribunal, o processo licitatório apresentou irregularidades no planejamento, uso indevido de recursos de empréstimo e falta de clareza quanto à finalidade da aquisição dos veículos. O pregão eletrônico, segundo o relatório, também descumpriu normas legais e comprometeu a análise técnica sobre a viabilidade da contratação.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-PI, após representação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT). O julgamento virtual ocorreu entre os dias 13 e 17 de outubro, sob a presidência da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias e relatoria do conselheiro Kleber Dantas Eulálio. O voto seguiu de forma unânime o parecer do Ministério Público de Contas.
Cada um dos citados foi multado em 500 UFR-PI, o equivalente a R$ 2.370,00. O TCE-PI também fez recomendações à Sema e à Strans para aprimorar o planejamento de futuras licitações, com ênfase em estudos técnicos, planejamento de custos, análise de riscos e alinhamento com o plano anual de contratações.
