Os vereadores Beron Moraes (MDB), Gilmar Fontes (PT), Pedro Freitas (MDB), Nelson Júnior (PT) e Fortunata Fontes (PT), fizeram denúncia de contratação irregular de empresa pela Prefeitura Municipal de Oeiras, no período de 2016 a 2019.
Os denunciados são o ex-prefeito Lukano Sá, no exercício financeiro do ano 2016, o atual prefeito José Raimundo, no exercício financeiro de 2017 a 2019 e a empresa contratada de forma irregular R. B Souza Ramos.
Os denunciantes narram que nos exercícios financeiros de 2016 a 2019 houve a contratação de empresa para prestar serviços de consultoria administrativa objetivando o levantamento e a respectiva compensação de supostos créditos no valor correspondente a R$13.178.234,93 (treze milhões cento e setenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). Tal compensação foi analisada pela Receita Federal, que ao observar que as GFIPs estavam sendo zeradas, sem a devida comprovação.
Notificada para apresentar esclarecimentos, a prefeitura não comprovou as compensações, o que resultou na lavratura de auto de infração no valor aproximado de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Somado a isso, ficou esclarecido que a prefeitura realizou o pagamento de R$3.024.686, 05 (três milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) à empresa contratada, correspondente a honorários por compensação de créditos tributários antes da homologação pela RFB, em contrariedade ao disposto na IN n° 04/2019 TCE/PI.
Diante das denúncias julgadas, o TCE aprovou com unanimidade dos votos que a contração da empresa R. B. Souza Ramos foi feita de forma irregular.
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, o TCE concordou com o parecer ministerial e reconheceu a denúncia procedente. Comprovada a irregularidade da contratação da empresa R. B. Souza Ramos – ME, bem como ilegalidade dos pagamentos decorrentes da aludida contratação, foram aplicadas multas aos gestores.
O ex-prefeito Lukano Sá, com exercício no ano de 2016 e o atual prefeito José Raimundo com exercício nos anos de 2017 a 2019 pagarão uma multa de 5.000 UFR-PI que equivale ao valor de R$18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).
Diz ainda nos autos que uma vez que comprovada a irregularidade nos pagamentos efetuados à empresa R. B Souza Ramos, ex-prefeito Lukano Sá e a empresa contratada terão imputação de débito no valor de R$362.502,91 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dois reais e noventa e um centavos) e ao atual prefeito José Raimundo uma imputação de débito no valor de R$2.787.237, 74 (dois milhões setecentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e sete reais setenta e quatro centavos).
