De outubro de 2012 a março de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou 40% das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes aos exercícios de 2008 a 2010
Ano passado, o Piauí recebeu mais de um bilhão de reais (R$ 1.878.866.961,64) referente ao Fundo. Esta é a soma de recursos repassados ao Governo do Estado e aos 224 municípios. Os gestores que tiveram as contas do Fundeb reprovadas também foram penalizados com multas.
Uma das irregularidades encontradas nos processos de prestação de contas do Fundeb refere-se à contratação de professores em caráter temporário, sem a existência de um processo seletivo. A Legislação prevê a realização de seleção simplificada, como forma de garantir a imparcialidade na admissão desses profissionais. Com o descumprimento desse requisito, essas contratações são excluídas do cálculo do percentual mínimo, levando à irregularidade de julgamento das contas.
Os municípios que tiveram as contas reprovadas foram Oeiras Alto Longá, Cabeceiras, Flores, Juazeiro (reprovações 2008 e 2010), Itaueira, Jerumenha, Canavieira, Coivaras, Matias Olímpio, Morro do Chapéu, Monsenhor Gil, Baixa Grande do Ribeiro, Porto, Francisco Ayres, Aroazes, Redenção do Gurgueia, Pio IX, Capitão Gervásio, Curimatá, Assunção do Piauí, Ribeira do Piauí, Coronel José Dias, Júlio Borges, Sebastião Leal, João Costa, Campo Alegre do Fidalgo, Tamboril, Caracol,Buriti dos Lopes, Lagoa de São Francisco e Caldeirão Grande.
O Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
Com informações Ascom/TCE-PI.
