O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta quinta-feira (15) uma auditoria no processo de contratação de uma Organização Social para gerir o Hospital Regional Justino Luz, da cidade de Picos. O plenário da corte de contas seguiu parecer do conselheiro Kennedy Barros, que recomenda o secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, a não seguir com o processo até que o TCE decida definitivamente a respeito.

O TCE também emitiu recomendação para que a Sesapi também suspenda os processos de contratação de Organizações Sociais para gestão dos hospitais regionais de Floriano e Oeiras , até que a Corte de Contas se manifeste acerca do processo.

O conselheiro Jaylson Campelo, que participou da sessão, informou que há muitos questionamentos sobre o processo de contratação da Organização Social. “Há falta de oitivas, de posicionamento do Conselho Estadual e do Conselho Municipal de Saúde, há suspeitas também, por parte dos sindicatos, de que a Organização foi escolhida antes do processo legal de contratação e da falta de transparência do processo”, diz Campelo. Segundo ele, a auditoria vai ajudar a solucionar essas dúvidas.

“Notificamos o secretário para que ele exponha os motivos que levam o Estado a proceder dessa forma e verificar se todos os procedimentos estão sendo cumpridos de maneira legal, para que, posteriormente, o TCE possa se manifestar sobre a liminar”, disse o relator do processo, conselheiro Kennedy Barros.

O  secretário de Saúde, Francisco Costa informou, através da assessoria de imprensa, que a Secretaria só vai se manifestar sobre a decisão do TCE após que for notificada formalmente. Antes da decisão do TCE, o secretário Francisco Costa já tinha informado que o Governo optou por contratar uma Organização Social para gerir o Hospital de Picos como uma forma de melhorar o atendimento a população da região, tendo em vista que atualmente os serviços não estão sendo prestados de forma satisfatória.

Com informações do Jornal O Dia e cidadeverde.com