O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta segunda-feira (1º) a Lei Alice, que obriga a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos em escolas públicas e privadas da capital, após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, segundo o G1 Piauí.
A Prefeitura de Teresina passou a exigir revisão permanente da estrutura utilizada por crianças nas salas de aula com a sanção da Lei Alice. O texto determina inspeções técnicas obrigatórias em móveis, brinquedos e equipamentos presentes em escolas públicas e privadas do município. A norma foi assinada na manhã desta segunda-feira (1º) pelo prefeito Silvio Mendes e busca aumentar a segurança no ambiente escolar.
De acordo com a lei, as unidades de ensino deverão realizar inventário semestral para avaliar o estado de conservação dos itens usados por crianças. O documento deve indicar possíveis riscos, garantir manutenção preventiva e orientar o descarte de objetos que não atendam aos padrões de segurança. A regra também obriga a identificação clara sobre o uso adequado das instalações, com cartazes ou adesivos fixados nos espaços.
A legislação recebeu o nome de Alice Brasil, de 4 anos, que morreu no dia 5 de agosto após ser atingida por uma penteadeira que tombou enquanto brincava em uma sala de brinquedos no Colégio CEV, zona Leste de Teresina. O caso motivou o debate público sobre prevenção de acidentes e resultou na criação do projeto.
A Câmara Municipal aprovou a proposta por unanimidade. O texto foi apresentado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas). Após a sanção, a prefeitura informou que enviará cópias da lei para todas as escolas da cidade, com o objetivo de reforçar o cumprimento das normas e padronizar a fiscalização.
A declaração de óbito da criança apontou edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico. A Polícia Civil concluiu o inquérito e classificou o episódio como acidental.
