O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, nesta terça-feira (10), anular todos os votos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições proporcionais de 2024 em São João da Varjota, no interior do Piauí. A Corte reconheceu irregularidades, incluindo candidaturas fictícias, e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão foi tomada por maioria de votos durante sessão por videoconferência, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600375-87.2024.6.18.0005. O tribunal reformou a sentença de primeiro grau e acolheu os argumentos apresentados pelo Partido Progressistas.
Com o resultado, foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT no pleito proporcional. Também foram anulados os diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes da legenda para o cargo de vereador.
Decisão impacta composição da Câmara no interior do Piauí
Além de invalidar os votos atribuídos ao partido, o TRE-PI determinou a aplicação dos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida pode alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de São João da Varjota.
A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas. O juiz Auderi Martins Carneiro Filho apresentou voto divergente. Durante o julgamento, houve sustentação oral das partes e manifestação do Ministério Público Eleitoral, que ratificou o parecer já constante nos autos.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de cumprimento rigoroso das normas que regem as eleições proporcionais, especialmente quanto à regularidade das candidaturas.
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