Órgão permanente e autônomo na defesa à infância e adolescência no país, o Conselho Tutelar terá as primeiras eleições unificadas neste domingo, 04. Em Oeiras, 13 candidatas disputam as cinco vagas disponíveis para o cargo de conselheiro tutelar titular do município.

O voto é facultativo e as eleições, que são responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro. “O Conselho Tutelar é o braço direito e esquerdo do Ministério Público”, defende o promotor de Justiça, Carlos Rubem Campos.

O promotor explica que, para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, as candidatas passaram por uma avaliação e treinamento. “É uma eleição séria. Fizemos reuniões dando todas as orientações. E é importante ressaltar que os candidatos estão proibidos de fazer o transporte de eleitores. Caso isso aconteça, devem ter as candidaturas impugnadas mesmo depois de eleitos”, frisa Carlos Rubem, informando que a Polícia Militar estará acompanhando a movimentação do pleito.

O município de Oeiras terá 15 seções eleitorais, sendo oito na zona urbana e sete rural. Na zona urbana, as seções estarão distribuídas nas escolas: Visconde da Parnaíba, Juarez Tapety, Pedro Sá e no campus da Uespi. Na zona rural, as seções de votação estarão dispostas em escolas das localidades: Buriti do Rei, Brionia, Contentamento, Boa Nova, Morro Redondo e Várzea Tranqueira.

A partir destas eleições, os conselheiros passarão a ter mandato de quatro anos, com chance de uma reeleição. Antes, eram apenas três anos de trabalho, o que dificultava a realização de cursos estaduais ou nacionais.

Os profissionais eleitos terão a missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, que representam grande parte da população oeirense. Eles precisam atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados, como na fiscalização de entidades que trabalham com a infância.

Próximo das comunidades, o Conselho Tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.

COMO VOTAR

QUEM PODE VOTAR?

Pessoas maiores de 16 anos com título de eleitor.

O QUE É PRECISO LEVAR?

Documento de identificação e título de eleitor

COMO SERÁ A VOTAÇÃO?

Em Oeiras a votação acontece através de urnas eletrônicas

EM QUANTOS CANDIDATOS VOTAR?

Cada eleitor pode escolher apenas um candidato; os cinco mais votados serão os eleitos.

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Por Jadson Osório