A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu, a poucos instantes, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.
A lista será encaminhada aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
De acordo com Zymler “mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa”.
Figuram na lista o prefeito de Parnaíba José Hamilton Furtado, a ex-prefeita de Altos Elvira Raulino, o atual prefeito de Santa Filomena Esdras Avelino Filho, o ex-prefeito de São Joãoda Serra Flávio Santana Correia Lima, o ex-secretário da Agricultura Haroldo Vasconcelos, o irmão do deputado federal Júlio César, Georgiano Fernandes Lima Filho, o ex-prefeito de Picos José Neri de Sousa, o ex-prefeito de São João Piauí Murilo Antônio Paes Landim, o ex-deputado e ex-prefeito de Itaueira Osmundo de Moraes Andrade, o atual prefeito de Itainópolis e pai do ex-deputado Mainha, Raimundo Nonato de Andrade Maia.
Na lista divulgada pelo TCU, além de prefeitos, ex-prefeitos e ex-deputados, figuram até mesmo o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Wellington Jim Boavista, o ex-presidente da Cepisa Meriam Abraham Ohana, o ex-prefeito de Parnaguá Miguel Omar Barreto, o ex-presidente da APPM e ex-prefeito de Ribeiro Gonçalves Lúcio Borges Ribeiro Formiga, o ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia, o ex-prefeito de Pedro II João Eudes Martins e o atual prefeito de Milton Brandão, Francisco Evangelista Resende.
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Fonte:GP1
