Pelo menos 23 municípios do Piauí ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, que deve corresponder a 48,60% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Destes, nove ultrapassaram o limite de alerta, sete o limite prudencial de 51,30%, e sete o limite legal de 54%.
Notificação e Providências
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou as 23 prefeituras sobre o cumprimento da LRF e exigiu ações para readequação da folha de pessoal. Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos do TCE, Dayanna Ribeiro, o monitoramento permanente é um mecanismo eficaz de controle externo, permitindo ajustes rápidos.
Municípios Notificados
Os municípios que ultrapassaram o limite legal são Barras, Murici dos Portelas, Esperantina, Altos, Boa Hora, Madeiro e Parnaíba. No limite prudencial estão Miguel Alves, Jurema, Piripiri, Lagoa de São Francisco, Jatobá do Piauí, Amarante e São João da Serra. Ultrapassaram o limite de alerta Itaueira, Matias Olímpio, Alto Longá, Pedro II, Palmeirais, Barro Duro, José de Freitas, Redenção do Gurgueia e Paulistana.
O TCE emitiu o alerta referente ao segundo quadrimestre de 2024, exigindo que os municípios adotem medidas para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF, evitando sanções administrativas e penais.
Com informações: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
