Tribunal de Justiça do Piauí declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado, prevista para ser deflagrada à meia-noite deste domingo (13), pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, o Sinpoljuspi. A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Lopes e Silva Neto, nesse sábado (12), após ação da Procuradoria Geral do Estado, e pede a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O magistrado argumenta que “a greve dos agentes penitenciários favorece a formação de motins, rebeliões de presos e tentativas de fugas, com reflexos até mesmo no aumento da criminalidade, colocando em risco toda a população do estado, uma vez que a suspensão do serviço penitenciário causa dano ao Estado, que fica impossibilitado de cumprir seu dever constitucional de garantir segurança pública e realizar a prestação jurisdicional”.
Ainda, de acordo com a decisão, o movimento grevista violará o direito fundamental à segurança pública da população, bem como os direitos dos presos e dos advogados, já que, para manter a greve, o Sinpoljuspi orienta os agentes a não receberem novos presos nas unidades prisionais e impede visitas de familiares e advogados, deslocamento de presos para audiências judiciais e recebimento de alimentos ou sacolas de visitantes.
Fonte: ASCOM- TJPI
