A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebe na próxima terça a relação de nomes dos gestores com contas irregulares. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, apresenta, em Brasília, a lista com os gestores do setor público que tiveram suas contas julgadas irregulares, às 17h.
No ano das eleições, o TCU deve fazer a entrega ao TSE até o dia 5 de julho. Após a entrega, a lista será encaminhada aos juízes eleitorais, responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
Aplicada a Lei de Inelegibilidade, os gestores que tiverem suas contas reprovadas por irregularidade insanável, ato doloso e por decisão irrecorrível na Justiça serão impedidos de se candidatar durante um período de oito anos, contados a partir da data da decisão. Os candidatos condenados podem concorrer apenas caso a Justiça anule ou suspenda a pena.
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