INVASÃO AO VIVO
– Em um estado democrático de direito é inadmissível que uma rádio seja invadida por políticos que discordam da linha editoral do que é transmitido. Ideia se combate com ideia, não com truculência. Resta saber se a Polícia e o Ministério Público vão silenciar diante disso.
– Vereadores, em tese, não possuem imunidades para invadir local privado, tido como residência, já que não seria aberto ao público, embora realize transmissão de informações públicas.
– Polícia Militar assistiu por quase dez minutos políticos intimidarem um profissional da área de comunicação.
– Câmara de Vereadores ainda não se pronunciou sobre se abrirá algum procedimento contra vereadores por suposta quebra de decoro diante da falta de altivez e equilíbrio que o cargo requer e cometimento de possíveis crimes.
SER ELEITO PELO POVO NÃO JUSTIFICA TRUCULÊNCIA
O radialista Euclides Alves, que teve a rádio em que trabalha, no município de Guadalupe (PI), invadida pelos vereadores Marcelo Mota e Martinez Duarte, respectivamente, membros do PDT e do PT, disse que vai levar o caso à polícia.
Os vereadores se irritaram com a linha editoral da rádio e resolveram invadi-la aos gritos e usando de truculência chegaram a pedir o encerramento do programa.
O caso ocorre um dia depois que a Agência Nacional de Jornais (ANJ) premia um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), árduo defensor da liberdade de expressão.
Para Celso de Mello, relembrando julgados favoráveis à liberdade de expressão, que engloba a de imprensa, “nada é mais nocivo, nada é mais perigoso do que a pretensão do Estado e dos seus agentes de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre!”
O vereador petista Martinez Duarte chegou inclusive a determinar que o programa fosse encerrado, na busca de por fim àquilo que não lhe era de agrado, não se importando se a população tinha ou não interesse em saber o que ocorre no município, diante do que é divulgado. “Pronto, encerre seu programa”. “Isso”, proferia.
DISTORÇÃO DA DEMOCRACIA
Os parlamentares chegaram a justificar que foram “eleitos pelo povo” e a dizer para o radialista: “seja homem”.
A Polícia Militar entrou no local, mas não conduziu de imediato os vereadores para fora da área do estúdio da rádio. Tudo era transmitido ao vivo.
Em tese, os vereadores não estão neste caso protegidos pela imunidade parlamentar, que a eles se resume, unicamente, ao exercício do mandato e nos limites do município pelas suas opiniões, palavras e votos. Portanto, invasão de rádio e possível ameaça não parece ser afeito à atividade parlamentar.
Ao contrário, depõe contra a Constituição da República, que prega a livre manifestação do pensamento e fixa em seu corpo constitucional aquilo que pode ser usado para reparar possíveis danos advindos da atividade jornalística, que é o pedido de direito de resposta e a procura da justiça, no âmbito cível, pelos danos provocados diante do que é proferido.
Pedir a censura ao vivo, ou que não se emita ou divulgue o nome de um político, o que dá no mesmo, porque seria desabonador, é impor a censura à truculência e decidir sobre o futuro.
Em 2015, a invasão de uma rádio que culminou em assassinato ao vivo de um radialista em Camocim (CE), o caso Gleydson Carvalho, ganhou repúdio nacional e internacional, levando jornalistas do portal 180graus a serem destacados para cobrir e acompanhar todo o desfecho do caso, o que acabou despertando o interesse da Rádio Nacional da Alemanha.
CENSURA À BASE DA TRUCULÊNCIA
“Fala meu nome de novo, que eu estou aqui de novo”, era o que dizia, sem a altivez necessária para o cargo de vereador, o político do PDT Marcelo Mota.
O radialista foi chamado de “moleque”, “vagabundo”, e insinuaram que estaria pregando a mentira.
O membro integrante do PT chega a explicar ao radialista, aos gritos, que o papel do vereador é acompanhar e fiscalizar as ações da prefeita do município de Guadalupe. Esquecendo, porém, que ainda assim pode vir a ser alvo de críticas as mais ferrenhas, conforme também se infere de julgados do ministro Celso de Mello na mais alta Corte do Judiciário brasileiro e da própria interpretação da Constituição, que é clara e direta quanto a isso.
O que parecia ser funcionários da rádio chegaram a pedir aos vereadores para se conterem e procurarem a justiça, mas não foram atendidos.
Contatado pelo Blog Bastidores, do 180, o radialista Euclides Alves disse que irá procurar a Polícia Civil para registrar ocorrência ainda hoje.
É a oportunidade para saber como o caso será tratado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
“Eu fui ameaçado pelo vereador Marcelo Mota e fui ameaçado pela vereadora Surama Martins”, disse ao vivo, citando o nome de um terceiro vereador, no caso, vereadora.
CONFIRA O VÍDEO:
– Vídeo: confusão é registrada ao vivo após radialista ter estúdio invadido por vereadores no Piauí
Fonte: 180 Graus
