Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, nesta terça-feira, 07, o resultado da inspeção realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo de Atividade Policial (Gacep), na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, localizada em São Raimundo Nonato.
Um dos graves pontos apresentados pelo GACEP, coordenado pelo promotor Leonardo Dantas Cerqueira, refere-se ao número considerável de presos com tuberculose. Pelo menos 12 com diagnóstico confirmado e outros 40 com suspeita da doença. Boa parte destes presos transferidos de outras unidades prisionais, em especial de Teresina, por “mera decisão administrativa”.
“Tamanha quantidade de presos com doença infecto contagiosa coloca em risco não só a integridade física dos outros presos, como também dos agentes da Polícia Penal”, diz o relatório.
O GACEP enfatiza que as transferências são realizadas pelo Departamento de Administração Penitenciária (DUAP) “sem autorização judicial e, ainda, desacompanhados dos respectivos prontuários médicos e processuais, situação inadmissível, que impede o conhecimento, pela Administração deste Estabelecimento Prisional, sobre as condições médicas e de periculosidade dos presos transferidos”. Na unidade também falta medicamentos.
Superlotação
Além dos problemas graves relacionados à saúde dos detentos, o MP constatou a superlotação da unidade, que abriga 230 detentos, tendo capacidade para receber apenas 146 presos. Por conta do excedente, alguns foram abrigados nas celas “em situação de absoluto improviso”. O recebimento de detentos oriundos da capital, considerando que a Casa de Detenção se destina à custódia presos de São Raimundo Nonato, Canto do Buriti, São João do Piauí, Simplício Mendes e Caracol, é outro ponto questionado no relatório.
Recomendações
Diante das constatações, o MP expediu recomendação ao secretário de Justiça, Carlos Edilson, e ao diretor do Departamento de Administração Penitenciária, Capitão Dênio Marinho, para que se abstenham de realizar transferência de presos para a unidade sem ordem do juiz de Execuções Penais, bem como desacompanhado de prontuários.
Recomendou ainda que presos provisórios ou definitivos oriundos de Teresina, Altos, Campos Maior, Picos, que estejam há mais de três meses na Casa de Detenção de São Raimundo Nonato, sejam transferidos, e que a secretaria se abstenha de levar para a unidade preso definitivos, considerando que o local é destinado apenas para a custódia de presos provisórios.
Após notificados, Secretaria de Justiça e DUAP terão 30 dias para adoção de providências. Caso a recomendação não seja acatada, o MP diz que tomará medidas judiciais cabíveis.
Fonte: 180 Graus
