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Wellington Dias congelará salários por Decreto

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Depois de oficiar à Assembleia Legislativa que estava retirando de pauta e pedindo a devolução da Mensagem nº 6 da reforma administrativa, que congelava por um ano os salários e outras vantagens de servidores públicos, o governador Wellington Dias surpreendeu a todos nesta quinta-feira (28), ao anunciar um decreto com igual teor, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 1º de março.

“O decreto que deve ser publicado nesta sexta-feira (01). Não posso apresentar data para sair dessa situação”, disse.

O Estado extrapolou o limite prudencial e está a menos de 2% de ultrapassar o limite máximo de gastos com a folha, que é de 49% das receitas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei nº 101/2000). “Sou obrigado nos próximos 60 dias a adotar medidas. Agora vamos efetiva-las cortando despesas e segurando”, anunciou.

Wellington Dias ressalta que não houve recuo do governo em relação aos objetivos da Mensagem nº 6, excluída do pacote de medidas que objetivam economizar R$ 100 milhões com a folha de pagamento de pessoal e mais R$ 300 milhões com o custeio da máquina.

“No diálogo com os três poderes, ficou certo que uma Emenda Constitucional para estabelecer um regramento que teria validade de apenas um ano, era algo que precisava ter outra alternativa. Depois que apresentamos a mensagem, o Tribunal de Contas do Estado nos enviou relatório em que o Estado se encontra com 48.6% das receitas com despesa de pessoal. Quando ultrapassa de 46.85%, passamos do limite prudencial. Estamos no limite de ter mais cuidado ainda porque quando chega a 49% paramos de ter convênios e de poder ter financiamentos, ou seja, prejudica o povo”, argumentou Wellington Dias, ao tentar explicar o decreto.

Segundo o chefe do Executivo, caso fosse votada e aprovada a Mensagem nº 6, o Estado precisaria de nova votação para alterar da lei na Assembleia Legislativa.

“A vantagem é que alcançada a normalidade, não precisaremos de uma alteração constitucional como ocorreria com a aprovação da Mensagem pela Assembleia Legislativa. Não haverá reajuste. Isso é certo. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira impede que ocorra aumento de salários. Adoto essa medida para garantir o cronograma de pagamentos dos salários e investimentos”, justificou.

“Vou assinar decreto ainda hoje. Junto com a retirada [da Mensagem, já lida nesta quinta-feira em Plenário pelo presidente Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB).

A oposição no parlamento, como os servidores do Estado, que comemoraram muito o arquivamento da Mensagem nº 6, vão fazer muito barulho com o decreto de Wellington Dias, que parece não estar nem aí para o desgaste político que representa essa proposição para seu quarto mandato como governador. Como bem advertiu o ex-secretário de Administração e agora deputado estadual Franzé Silva, o governo desvirtuou completamente o foco da reforma e criou um “monstro” insistindo em algo já previsto na própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Greve, manifestações, discursos, ataques vão explodir de todos os lados nesta sexta-feira e na próxima semana. E não será o barulho infernal dos paredões que tocam axé e “lixo” de duplo sentido no Carnaval.

Com essa medida, a assembleia fica livre da ira do povo e o governador puxa pra si a responsabilidade por mais este ato impopular.

Fonte: Fala Piauí

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