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78 municípios do PI fizeram acordo sobre limites territoriais

mapa-do-piaui-com-todas-as-cidades-011387532466A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí intermediou, entre os meses de agosto de dezembro desse ano, a assinatura de 52 acordos entre gestores municipais para a definição dos limites territoriais entre os municípios.

 

Os consensos foram precedidos de inúmeras reuniões com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Nove pareceres com as propostas de solução dos litígios já foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e posterior votação em plenário.

 

Após trabalhos de campo, técnicos da comissão chegaram a catalogar 91 municípios piauienses com dificuldades de definição dos limites territoriais. Esse mesmo trabalho foi realizado por outras Assembleias Legislativas do país.

 

O objetivo é enviar ao Congresso Nacional os documentos com o registro dos novos limites. É que deputados federais e senadores deverão votar, no próximo ano, uma nova lei confirmando a divisão nessas regiões de conflito.

 

Com informações do Jornal O DIA

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