A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, informou que ingressou com um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A medida foi anunciada nesta segunda-feira e, segundo a entidade, busca assegurar exclusivamente as prerrogativas profissionais garantidas à advogada.
Deolane está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista, e responde a acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, uma vistoria técnica realizada na unidade concluiu que o local possui características de estabelecimento penitenciário comum e não se enquadra nos critérios exigidos para uma Sala de Estado-Maior.
A legislação prevê que advogados regularmente inscritos na OAB, quando submetidos à prisão preventiva ou temporária antes do trânsito em julgado, sejam mantidos em local separado das celas comuns e em condições compatíveis com a função exercida.
Durante a audiência de custódia realizada após a prisão da influenciadora, um representante da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP já havia solicitado o respeito às garantias profissionais previstas para advogados.
Na semana passada, a Justiça de São Paulo aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou Deolane ré pelos crimes investigados. Segundo a acusação, recursos de origem ilícita teriam sido movimentados por meio de uma transportadora apontada como instrumento para lavagem de dinheiro da facção criminosa.
A defesa da influenciadora nega qualquer envolvimento com os fatos investigados. O caso segue em tramitação na Justiça, que deverá analisar os pedidos apresentados pelas partes.
