Os moradores residentes em áreas próximas de poços tubulares que tinha sistema de abastecimento de água fornecida pelas escolas municipais Agrotécnica (Bairro Uberaba), Dom Edilberto (Bairro Jureminha), Mercês Romão (Bairro Rosário), Francisco Quirino (Bairro Rosário) e Santinha Nunes (Bairro Rodagem de Picos), tiveram os seus serviços de abastecimento de água suspensos pela prefeitura de Oeiras, no último dia 17 de julho, sem aviso prévio. De acordo com a gestão estaria seguindo orientações do MEC – Ministério da Educação e Cultura.

Na oportunidade em que o prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, em alegação na qual utilizou para autorizar o corte no abastecimento de água, para as comunidades localizadas ao redor dos citados colégios municipais, pois segundo, seria recomendação do citado ministério, após averiguações acerca da suposta determinação, o Vereador Adauberon de Morais, juntamente com a bancada de oposição, Gilmar Fontes, Hélio Adão, Pedro Freitas e Arimatéia Junior apresentaram requerimento solicitando informações acerca da recomendação expedida pelo MEC.

Vereadores de oposição

Insatisfeito com as justificativas enviadas pelo poder executivo (Prefeitura) o Vereador Adauberon de Morais, através do seu gabinete fez um requerimento ao Deputado Federal Assis Carvalho (PT), por meio de oficio acerca das informações da referida determinação supostamente emitida pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, no qual a prefeitura de Oeiras suspendeu os abastecimentos de água das comunidades citadas.

Vereador Adauberon de Morais

Na segunda-feira, 16 de outubro, em sessão ordinária usando o grande expediente, o vereador Adauberon de Morais (PMDB), usou o a tribuna para apresentar nota técnica do MEC (Ministério da Educação e Cultura). Quanto à recomendação falada e não apresentada pelo município de Oeiras, na alegação do mesmo, em que dizia que os cortes de águas nas comunidades teria sido recomendação do MEC.

O MEC (Ministério da Educação e Cultura) – Não determinou suspensão de abastecimento de água em bairros de Oeiras.

No dia 10 de outubro de 2017, foi recebido no gabinete do vereador Adauberon de Morais (PMDB), uma nota técnica do MEC, enviada através do gabinete do deputado Federal Assis Carvalho(PT), a qual o Ministério da Educação e Cultura desmente a recomendação de suspensão dos abastecimentos de água nas comunidades citadas. O documento no qual a gestão municipal afirma cumprir determinação não foi apresentada pelo gestor do município.

Nota do MEC – Ministério da Educação e Cultura
Com base no Requerimento de informações nº 3087, de 2017, que solicita a manifestação do Ministério da Educação a respeito do corte de água nos bairro do município de Oeiras /PI, informamos que conforme verificado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, módulo Obras 2.0, as escolas mencionadas no requerimento em referência não foram financiadas pelo FNDE/MEC, portanto não houve nenhum repasse de recursos para a construção, reforma ou ampliação destas escolas.

Ressaltamos que o FNDE não financia poços para captação de água, visto que um dos critérios para financiar a construção, ampliação e reforma de unidades escolares, com recursos do FNDE, é a apresentação da Declaração de Responsabilidade pela infraestrutura mínima assinada pelo gestor municipal, em que a prefeitura municipal se responsabiliza pelo fornecimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica a ser construída, ampliada ou reformada.

Portanto, não houve nenhuma recomendação feita pelo FNDE/MEC para a proibição de ligações de poços situados nas dependências de unidades escolares ou financiamento de poços de abastecimento de água nas referidas escolas, visto que o FNDE não tem gestão sobre o fornecimento de infraestrutura mínima (água, esgoto e energia) em unidades escolares, sejam municipais ou estaduais

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