Após pedido de defesa do acusado de tráfico de drogas identificado pelas iniciais A. H. S. P., preso na manhã de terça-feira, 21, na operação “Franquia no município de São João da Varjota, foi posto em liberdade. A defesa composta pelos advogados Fleyman Fontes e Eduardo Rodrigues pediu que a prisão preventiva fosse substituída por outras cautelares, onde o acusado será monitorado por uso de tornozeleira eletrônica.

Os causídicos alegaram que o custodiado já tinha sido preso no ano de 2020 pelo mesmo motivo que ensejou a prisão atua, ou seja, e a defesa alegou para o magistrado que o acusado não poderia ter sido preso duas vezes pelo mesmo motivo.

A lei permite que as medidas cautelares sejam decretadas desde o início da investigação, até antes do trânsito em julgado, e podem ser aplicadas em qualquer infração que tenha pena restritiva de liberdade, desde que atenda aos requisitos do artigo 282: necessidade de garantia da lei e do processo penal e adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

Importa ressaltar que, no caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, a prisão preventiva pode ser decretada.

As medidas restritivas de direitos enumeradas no artigo 319 são:

• comparecimento periódico em juízo; 2) proibição de acesso ou de frequentar determinados lugares; 3) proibição de manter contato com determinadas pessoas; 4) proibição de ausentar-se da Comarca, necessária para a investigação ou instrução; 5) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; 6) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica; 7) internação provisória; 8) fiança; e 9) monitoração eletrônica.

Entenda o Caso:

A Polícia Civil do Estado do Piauí, através da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Oeiras, deflagrou na manhã desta terça-feira, 21, a Operação FRANQUIA, a qual tinha como objetivo o cumprimento de 12 (doze) mandados de prisão preventiva e 15 (quinze) mandados de busca e apreensão domiciliares.

Os alvos da Operação Franquia estão distribuídos pelas cidades de Oeiras, São João da Varjota, Picos, Floriano e Santo Inácio do Piauí, todos investigados pelo crime de tráfico de drogas.

A operação policial tem como foco o combate ao tráfico de drogas no território do Vale do Canindé, sendo que para sua execução contou o apoio de equipes das delegacias de Picos, Floriano, Inhuma, Simplício Mendes, Força Tática da Polícia Militar de Oeiras-PI, GPM de São João da Varjota, além de equipes da DEPRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Teresina-PI, e equipe da POLINTER de Teresina-PI. Fora possível o cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão e 7 (sete) mandados de prisão até o momento.

Com a ação fora apreendido aproximadamente 1 kg de pasta base de cocaína na cidade de Oeiras. E na cidade Picos cerca de 1 kg de maconha e 200g de cocaína foram aprendidos.

Em Oeiras foi preso o nacional identificado apenas pelas iniciais R. F. M conhecido como “DENTINHO”

Em São João da Varjota foram presos os nacionais identificados apenas pelas iniciais I.N. R (“ISNAIDER”); A. K. S.P., conhecido como “CHAPA”, A. H.S. P conhecido como “DUNGA”, A. V. S., conhecido como “PANT” e M. P.  S. S conhecido como “MAES”.

Foi preso também M. A. M. S, residente na cidade de São João da Varjota, o alvo foi preso na localidade Baixas, zona rural do município.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Oeiras através da Diretoria de Inteligência Base Vale do Canindé-PI.

A denominação “Operação Franquia” faz menção à forma do negócio criminoso que os alvos estabeleceram como prática na conduta criminosa ora investigada e executada nesta região.

De fato, um dos investigados atuava como um verdadeiro distribuidor de entorpecentes, vendendo em grandes quantidades para os demais alvos. Estes, por sua vez, faziam a venda fracionada e destinada ao consumidor final (usuários de drogas).

Salienta-se, inclusive, que a investigação obteve informações de que existiam pagamentos semanais feitos ao fornecedor (franqueador) das substâncias psicoativas, tais como maconha e cocaína, conotando assim a existência de um esquema de franquia de entorpecentes.