A defesa de Daniel Silveira questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que revogou a liberdade condicional do ex-deputado. Segundo os advogados, a decisão do STF foi ambígua e permitiu uma interpretação equivocada sobre as restrições impostas.
A controvérsia em torno da liberdade condicional de Daniel Silveira ganhou um novo capítulo. A defesa do ex-deputado entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua volta à prisão.
Os advogados de Silveira alegam que a redação da decisão de Moraes, que concedeu a liberdade condicional, foi imprecisa e gerou uma interpretação equivocada sobre as restrições impostas ao ex-parlamentar. Segundo a defesa, a proibição de sair de casa nos fins de semana e feriados não se aplicava a qualquer horário do dia, mas apenas durante a madrugada.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que Silveira descumpriu as regras da condicional por mais de dez horas ao visitar um shopping center, sem autorização judicial. Essa infração levou Moraes a revogar o benefício.
A defesa, por sua vez, argumenta que a redação da decisão permitia que Silveira se deslocasse livremente durante o dia, inclusive para locais públicos como shopping centers.
Recurso e contexto
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Silveira pede a reconsideração da decisão de Moraes e solicita um canal de comunicação direto com o ministro para futuras emergências.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Após cumprir parte da pena em regime fechado, o ex-deputado obteve a liberdade condicional, mas teve o benefício revogado em razão do descumprimento das medidas impostas.
Informações CNN BRASIL
