O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos por dia. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que analisou a participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator Alexandre de Moraes destacou a liderança do ex-presidente em uma organização criminosa e considerou ainda a atenuante de sua idade. O voto foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Mesmo após a definição da pena, a execução só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
No voto de Moraes, Bolsonaro foi apontado como líder de um plano articulado com militares e financiadores, que incluiu a minuta do golpe, reuniões ministeriais, o “Plano Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino reforçou que a tentativa não ficou apenas na fase de preparação, mas avançou para atos que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
Cármen Lúcia afirmou que as provas apresentadas mostraram uma “milícia digital” voltada a atacar as urnas eletrônicas e o Judiciário, coordenada por Bolsonaro. Já Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e destacou que a responsabilização dos envolvidos é essencial para a preservação da democracia.
Fux, em voto isolado, argumentou que houve falhas processuais e que o STF não teria competência para julgar o caso. Para ele, não foi comprovada a prática de golpe de Estado.
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da história do Brasil condenado por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: CNN Brasil
