A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O texto-base recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Pela proposta, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do tributo a partir de 2026. Já quem ganha até R$ 7.350 terá desconto mensal de até R$ 978,62. A matéria segue agora para o Senado antes da sanção presidencial.
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.036. O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança. Para compensar o impacto fiscal, calculado em R$ 25,8 bilhões, o texto cria tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota de até 10%, incidindo a partir de R$ 1,2 milhão. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil contribuintes de maior renda.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que o projeto deve gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor destinado a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Lira afirmou que a proposta alcança diretamente 15,5 milhões de pessoas e representa um avanço na correção da tabela do IR.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como histórica. Para ele, o resultado mostra que o Parlamento pode atuar de forma unida em favor das famílias brasileiras. Parlamentares da base governista, como Carlos Zarattini (PT-SP), ressaltaram que a medida promove justiça tributária e fortalece o consumo da classe média.
Já opositores apontaram críticas. Gilson Marques (Novo-SC) disse que a taxação de lucros e dividendos não beneficiará os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) considerou a proposta populista, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a mudança não corrige a alta carga de tributos sobre a população de baixa renda.
O projeto ainda prevê que lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil por mês a pessoas físicas residentes no país terão retenção de 10% na fonte. A regra não valerá para resultados apurados até o fim de 2025.
Fonte: Cidade Verde.
