O deputado federal Dr. Francisco apresentou o Projeto de Lei 1.832/2026 com a proposta de garantir redução da jornada de trabalho, sem corte nos salários, para mulheres empregadas no setor privado que sejam responsáveis pelo cuidado de filhos, enteados, crianças sob guarda ou dependentes com deficiência.
A iniciativa busca estender à iniciativa privada um direito que já existe para servidores públicos federais e estaduais em situações semelhantes. Atualmente, trabalhadoras do setor privado não contam com uma previsão legal que assegure esse benefício.
A proposta contempla especialmente as chamadas mães atípicas, expressão utilizada para identificar mulheres que cuidam de filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, síndromes raras, paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento constante.
Segundo o parlamentar, a redução da carga horária permitirá que essas trabalhadoras conciliem melhor a rotina profissional com os cuidados necessários aos filhos, incluindo consultas médicas, terapias, exames e atividades de reabilitação, sem comprometer o vínculo empregatício ou a remuneração.
Na justificativa do projeto, Dr. Francisco destaca que a medida também contribui para preservar a dignidade das cuidadoras e favorecer o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, apontam que o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,9% da população. Para o deputado, esses números reforçam a necessidade de políticas públicas que atendam às demandas das famílias, especialmente das mães que acumulam responsabilidades profissionais e o cuidado diário de pessoas com deficiência.
O projeto de lei seguirá a tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação.
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