No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, um dado nada animador. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que traçou o perfil das estruturas administrativas dos Estados Brasileiros (Estadics 2013), o Piauí não possui nenhum órgão exclusivo para gerenciar as políticas públicas voltadas para as mulheres. De acordo com o levantamento, no Piauí há apenas um órgão subordinado a outra secretaria que trata das políticas voltadas para as mulheres.
A situação é a mesma observada em Rondônia, Tocantins, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. No caso do Piauí, a coordenação das políticas públicas de gênero está ligada diretamente a estrutura da Secretaria Estadual de Assistência Social (Sasc).
A pesquisa levou em consideração também o valor do orçamento executado em 2012 pelos órgãos gestores que possuem orçamento específico para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres. No Piauí, em 2012, foram investidos R$185 mil na formulação de políticas para o segmento. O valor é o terceiro menor do Brasil, perdendo apenas para o Pará e Tocantins, que destinaram R$60 mil e R$90 mil, respectivamente.
No caso do Piauí, o órgão gestor das políticas públicas para as mulheres atuam na capacitação, execução, articulação com outros órgãos estaduais e com os órgãos municipais, nas áreas de educação, trabalho, esporte, assistência social, segurança pública, Justiça, e serviços especializados de atendimento à violência e comunicação.
Por outro lado, o Piauí é um dos estados que não dispõe de um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que é uma das metas previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015. Em 2013, somente 12 Unidades da Federação tinham Planos Estaduais. O Piauí criou, apenas em 2000, o Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, que tinha caráter apenas consultivo.
Os dados chamam atenção, sobretudo, devido às notícias frequentes de denúncias de abusos e explorações contra as mulheres. Apesar dos dados, o Piauí é um dos estados que possui casas-abrigos, destinadas ao acolhimento provisório de mulheres que foram vítimas de violência e que prestam atendimento psicossocial e outros. Diferentemente dos outros estados, entretanto, as casas-abrigos do Piauí e do Espírito Santo não oferecem atendimento nos casos da Lei Maria da Penha.
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