O atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Oeiras, por meio de suas funções, torna público o edital da eleição dos membros para a composição/reformulação da entidade para o biênio 2015-2017. A realização do processo eletivo é feito de acordo com as leis federais de nº 8.080/90 e nº 8.142/90 assim como a lei nº 1.454/93 de quando foi criado o Conselho no município.
O Conselho Municipal de Saúde é uma entidade de controle social, uma vez que tem a participação de representantes de toda a sociedade que, em parceria com o poder público, atua no planejamento das ações que serão efetivadas em favor da coletividade, podendo até se opor, não aprovar, propor mudanças e novos empreendimentos.
De acordo com o edital, o Conselho deve eleger 16 membros, além dos suplentes. São representantes de entidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sindicatos de trabalhadores ligados à área da saúde, prestadores de serviço e servidores municipais.
As entidades, movimentos e instituições que participarão do processo devem indicar os seus representantes por escrito em resposta à Carta Ofício emitida pelo Conselho, conforme processo estabelecido pelas respectivas entidades. Para o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lemontier Marins de Sousa, é de fundamental importância que a sociedade participe deste processo, visto que é um espaço onde se pode ter noção do que vem sendo desenvolvido para a melhorias da saúde no município.
A eleição dos representes dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores em saúde é realizado de maneira democrático, por meio de manifestação de interesse, com votação, se necessário, em sessão plenária a ser realizada pela diretória do conselho, no dia 15 de abril, às 19h, na Câmara Municipal de Oeiras.
Ascom PMO
