Publicado hoje, 27, no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 276, que autoriza a Agência de
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Na Lei Orçamentária Anual 2020, que será votada nesta terça-feira, 17, pelo Congresso Nacional, está o valor de R$ 22.986.582,00 indicado pelo deputado federal Assis
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje, 12, as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais
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O deputado Flávio Nogueira Jr (PDT) questionou o projeto de lei apresentado pelo colega de parlamento estadual, B.Sá (Progressistas), que propõe a criação de quatro
Em resposta a um requerimento da deputada estadual Lucy Soares (PP) na Assembleia Legislativa, o secretário de saúde do Estado, Florentino Neto, informou que não
Governo e congressistas azeitaram na 3ª feira (26.nov.2019) o que faltava: nos próximos dias serão liberadas as emendas parlamentares ao Orçamento. Isso deve ter impacto
Em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira, 26, o Ministério da Economia reduziu o valor proposto para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem