– Uma das consequências é que o estado vai receber uma significativa quantidade de médicos cubanos, que atuarão nas cidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do País. Ao todo 121 municípios do Piauí não despertaram interesse algum na primeira etapa do programa federal denominado de Mais Médicos.

O Piauí é o estado que teve o maior número de municípios rejeitados por médicos brasileiros e estrangeiros durante a primeira fase do programa que é alardeado pelo governo federal como que sendo um grande passo para a salvação da saúde pública nos grotões do país, o Mais Médicos. Os dados são do Ministério da Saúde.

Ao todo 701 municípios brasileiros não despertaram nenhum interesse da parte destes médicos. Eles estão distribuídos entre 22 estados. Destes, a maior parte fica no Piauí. São ao todo 121 municípios.

Na Bahia, segundo estado mais rejeitado pelos médicos brasileiros e estrangeiros, foram 108 municípios que não obtiveram nenhum interesse. No Maranhão, 90 integram essa lista.

Juntos estes três estados possuem a menor proporção de médicos por habitante. Sendo o pior deles o Maranhão, com 0,5 médicos por mil habitantes.

– Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha: nem ele sabe quanto os médicos cubanos vão ganhar depois que o governo brasileiro repassar o dinheiro a Cuba. (Foto: Elza Fiuza – ABr).

A situação destes 701 municípios – 503 no Nordeste, 88 no Norte, 79 no Sul, 26 no Sudeste e 5 no Centro-Oeste – é preocupante. No Piauí, e no Nordeste, em praticamente todos os municípios que não despertaram o interesse por parte dos médicos durante a primeira etapa do programa, pelo menos 20% da população vive em extrema miséria.

E ao todo 68% dos 701 municípios apresentam os piores índices de desenvolvimento humano do País.

Consequências
Com a recusa de médicos estrangeiros e brasileiros, os médicos cubanos vão aportar em grande quantidade em território piauiense para atender à população desses paupérrimos municípios.

Já desembarcaram em solo brasileiro 400 médicos cubanos. A previsão é de que até o final do ano cerca de 4000 médicos formados em Cuba cheguem ao País para atuar no programa “Mais Médicos”.

Críticas ao Programa
As principais críticas ao programa dizem respeito à afronta às leis trabalhistas brasileiras, às leis que combatem o trabalho escravo, e ainda, à própria Constituição Federal.

Os médicos cubanos, antes de embarcarem para o Brasil, têm seus passaportes retidos pelas autoridades de Cuba. Eles não poderão deixar o território brasileiro durante um período mínimo estabelecido.

Dessa forma, não poderão, por exemplo, passar suas férias na Argentina. País vizinho e acessível pelos baixos custos. O que fere a Carta Maior, que prega o direito de ir e vir a brasileiros e estrangeiros.

Outro ponto polêmico é que governo brasileiro pagará o salário dos médicos diretamente ao governo de Cuba. Para dar um ar de legalidade à operação pagarão valores vultosos à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e esta repassará ao governo cubano a quantia acordada.

Cuba, por sua vez, pagará aos médicos os salários na data que lhes convier. Detalhe: parte do dinheiro será retido pelo governo de Cuba, e só uma pequena parcela será repassada aos médicos cubanos.

Ministro da Saúde não sabe quanto médicos vão ganhar
O próprio ministro da Saúde já admitiu que não sabe quanto cada médico cubano irá receber pelos seus trabalhos. “O ministério passa o mesmo valor unitário e é a OPAS que vai fazer a negociação com Cuba”, ressaltou.

Receber abaixo do valor repassado pelo governo brasileiro, ter parte do seu dinheiro retido pelo governo cubano e não poder sair do local de trabalho também vão de encontro às leis de trabalho escravo, que o Brasil internamente tanto combate.

Mesmo diante deste contexto, a discussão em torno da necessidade de médicos nos grotões do País tem imperado, em detrimento das condições a que esses médicos cubanos estão sendo importados pelo Brasil.

O programa Mais Médicos
Na primeira edição, o Programa Mais Médicos selecionou 1.618 profissionais para atuar em 579 postos da rede pública em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e 522 são médicos formados no exterior. Os participantes do programa correspondem a 10,5% dos 15.460 profissionais necessários, segundo demanda apresentada pelos municípios.

Todos os médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação vão passar por três semanas de capacitação, com foco no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na língua portuguesa, antes de começarem a atuar. Durante o período de atuação, terão o trabalho supervisionado por universidades.

Até fevereiro de 2014 serão investidos R$ 511 milhões com a vinda dos médicos cubanos.

Fonte: Portal AZ