O Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou o Projeto de Lei 2099/20, que visa instituir auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher que seja chefe de família monoparental, ou seja, para um grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
O parlamentar explica que a Lei nº 13.982, promulgada no dia 2 de abril de 2020, instituiu o auxílio emergencial pago em três parcelas de R$ 600. Milhões de trabalhadores brasileiros afetados pela crise econômica e sanitária decorrente do combate à propagação do coronavírus têm direito ao benefício. “A medida é acertada, não só pelo fato de proteger as famílias mais pobres da severa e repentina queda nos seus rendimentos, mas também por ajudar a atenuar os efeitos recessivos na economia do país, mantendo um mínimo de poder de compra na sociedade”, afirmou.
Assis Carvalho explica ainda que o benefício é pago para trabalhadores não assalariados, isto é, para aqueles que não contam com um emprego formal com carteira assinada. Além disso, a renda familiar mensal do trabalhador não pode ultrapassar meio salário-mínimo por pessoa ou três salários mínimos de renda total mensal.
Para a mulher provedora de família monoparental, são asseguradas duas cotas do auxílio, o que corresponde a um benefício de R$ 1.200. “Tenho preocupação com os efeitos mais duradouros dessa crise e, no intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são o amparo de famílias por vezes numerosas, proponho tornar permanente esse auxílio”, justificou Assis Carvalho.
ASCOM
