Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Oeiras reuniu servidores do município, vereadores e representantes da prefeitura para debater o Projeto de Lei de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), proposto pelo prefeito Lukano Sá.
Representando a prefeitura, o advogado Igor Martins, citou exemplos de cidades onde o regime foi adotado com êxito, como Cajazeiras do Piauí, que implantou o regime desde o final do ano passado. “A previdência própria é a saída para qualquer município, hoje”, defendeu.
De acordo com o advogado, com a aprovação do RPPS, seria criado um conselho formado por cinco servidores municipais efetivos, que ficariam responsáveis por gerenciar o fundo de previdência com a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério da Previdência. “Hoje, o município recolhe cerca de R$ 270 mil para o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Mas este valor não é fiscalizado. Só o prefeito tem acesso”, disse Igor Martins, destacando que o regime de previdência própria traria mais transparência para o contribuinte do município.
Flávio Martins, advogado dos agentes comunitários de saúde e endemias, defendeu a implantação do RPPS. “A previdência própria é mais vantajosa financeiramente. O INSS só paga dois salários”, pontuou o advogado, ao comparar os dois regimes. Segundo ele, a previdência própria garante o recebimento do salário integral na aposentadoria. “No INSS esse valor é reduzido drasticamente”, observou.
O evento contou com a presença expressiva de servidores municipais da Saúde e da Educação, categorias que rejeitam o projeto de lei. Citando dados do Ministério da Previdência, Janicléia Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras (Sintemo), argumentou que o regime proposto pela prefeitura “está falido”. “Nós não confiamos. Nós não queremos. E aqueles que votarem a favor [da aprovação do projeto de lei] estão contra o povo”, exclamou a presidente do Sintemo, reclamando que os servidores da categoria não foram liberados para participar da audiência.
A professora Francileide Costa ponderou que o projeto não pode ser imposto aos servidores. “Isso não é uma questão partidária. Somos nós, funcionários, que precisamos, e temos o direito de escolher para quem queremos contribuir. Temos o direito de dizer não. A Educação do município de Oeiras diz não a este projeto”, afirmou a professora.
Projeto tramita em duas comissões da Câmara
Durante a audiência, os vereadores Emerson Gonzaga, Nilson Miranda, Miguel Ângelo, Pedro Freitas e Beron Moraes se posicionaram contrários a aprovação do projeto de lei, que ainda tramita nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
Os vereadores Neander, Espedito Martins, José Alberto e Letiano Vieira preferiram não manifestar seus votos. “Darei meu parecer com a minha consciência e não tenho ela formada ainda”, comentou José Alberto.
Letiano Vieira disse que municípios buscam regime próprio para equacionar dívidas. “Todos os regimes passam dificuldades. É preciso discutir a sustentabilidade deste regime. Não adianta aprovar se daqui a 5 anos ele vai quebrar”, colocou o vereador.
A Câmara deve votar o Projeto de Lei de Regime Próprio de Previdência Social para os servidores do município ainda este ano.
Por Jadson Osório
