Trata-se de uma campanha que busca demonstrar que a Advocacia, desatrelada dos órgãos da estrutura de qualquer dos poderes estatais classicamente reconhecidos, é verdadeiramente essencial à concretização do ideal de Justiça no modelo constitucional vigente.

Temos que o prestígio do advogado está nas mãos da sociedade e basicamente ligado ao caos que se encontra a Justiça Piauiense.

Em regra, os juízes e servidores e, principalmente desembargadores, ao fazerem parte do processo mantém um comportamento distante e insensível à causa ou direito do jurisdicionado. Tal fato gera uma insegurança jurídica, tanto em relação á sociedade que, pouco sabidamente, apontam a “culpa” do caos aos advogados militantes.

Há que destacar, que pelo Juizado Especial da Comarca de Oeiras já passaram 04 (quatro) juízes em 02 (dois) anos, alguns não tinham o menor conhecimento sequer de utilização do sistema, outros vinham cumprir uma espécie de “castigo” e acabavam por atrasar o andamento de processos e outros viraram lendas urbanas. Quem viu, viu, quem não viu, não viu!

Os servidores da comarca de Oeiras trabalham em demasiado e, para isso, recebem pouco, o que reflete diretamente nos processos em andamento. Esta situação gera insatisfação tamanha que até o tratamento entre servidor e advogado, servidor e jurisdicionado, muitas vezes e, não raras vezes, fica estremecido.

A 2ª Vara de Oeiras clama por novos servidores de forma urgente, além de servidores para abarcar o número excessivo de processos judicializados. Destaque-se que a 2ª Vara tem muitas competências, uma juíza titular, um juiz auxiliar e somente 02 servidores efetivos. Observe, que o Juiz Auxiliar somente tomou posse na comarca de Oeiras após esforços da OAB/PI – Subseção de Oeiras e da Juíza titular da 2ª Vara.

A conjuntura em que se encontra a 2ª Vara é tão urgente que se torna imperativa a criação e instalação de uma 3ª Vara na comarca. Quanto à criação de uma 3ª Vara dentro da Comarca de Oeiras seria necessária a edição de uma lei autorizando a implantação e instalação. Ato contínuo, devemos como sociedade pressionar os legisladores, deputados estaduais, nossos representantes no mundo político através da adesão ao movimento de toda sociedade oeirense (e seus termos) para que surta efeito dentre aqueles.

Que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí se atente para esta situação!

O ponto crucial em discussão é que se não há uma justiça satisfativa dos direitos dos cidadãos, por consequência, os advogados serão subjugados e responsabilizados até o fim do processo, se e quando este tiver fim.

No entanto, os verdadeiros algozes dos processos com andamento ad eternum, a exemplo, deixam transcorrer prazos; veem juntadas certidões de óbito de jurisdicionados que falecem no curso do processo sem seu direito satisfeito; menores sem amparo alimentício; aposentados recebendo à margem do mínimo legal e tendo seus benefícios previdenciários descontados, liminares e antecipação da tutela sem apreciação, alvarás de baixo valor negados, entre outras situações… Enfim, problemas tantos que a sociedade não entende e deve saber. Não é do advogado a culpa!

E é esta triste realidade que acontece na comarca de Oeiras e seus 07 (sete) termos, quais sejam: Colônia, São Francisco, São João da Varjota, Cabeceiras, Santa Rosa e São Miguel do Fidalgo. Imaginem a quantidade de processos existentes na comarca de Oeiras reunindo os problemas judicializados da própria cidade e os seus termos!

O Tribunal de justiça do Estado do Piauí, apesar de incansavelmente oficiado através de insistentes pedidos da Subseção OAB/Oeiras rogando por melhorias como: nova estrutura, juízes, servidores, etc, mantém-se numa inércia incomensurável.

O movimento “CADÊ A JUSTIÇA QUE ESTAVA AQUI?” entende que a Constituição não é uma realidade estática ou algo dado. Há, em verdade, um projeto de democratização das relações de poder em vias de concretização, no qual a Advocacia há de preliminarmente assenhorear-se de seu relevantíssimo papel constitucional e da absoluta necessidade de que lhe seja garantida explicitamente autonomia para o bom desempenho de suas funções.

O fato é que somos intermediários da justiça, e ganhamos a nossa vida lutando pelo direito e bem estar alheio. E para tal mister sofremos restrições no exercício do ofício através do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal nº  8.906, de 04 de julho de 1994.

Quando a luta é pela valorização da advocacia e pela defesa das prerrogativas queremos apenas que o cidadão seja respeitado, senão não teremos a Justiça digna deste nome.

A Justiça do Piauí é deficiente e necessita de urgente descentralização de juízes que residam nas comarcas e que atuem no mínimo em cidades próximas. Além, o Tribunal de Justiça do Piauí precisa acabar com a paternalização de servidores que não assumem em suas comarcas de origem, nem ao menos retornam quando deveriam.

A população precisa apoiar e dar credibilidade á atuação dos advogados que militam na comarca.

À medida que lutamos pela afirmação dos nossos direitos como advogados estamos lutando pelo direito do jurisdicionado, estamos lutando por segurança jurídica e a labuta é na tentativa de uma sociedade melhor, por um ambiente em que a advocacia possa fazer seu trabalho conforme definido constitucionalmente.

Assim, finalizo clamando que a sociedade entenda pela necessidade de nos juntamos todos e lutarmos por nossos direitos diante da Justiça. Nossa intenção é valorizar a sociedade enquanto detentora de direitos, assim como, o trabalho do advogado militante na comarca.

Lara Vanessa Moreira Guimarães, advogada militante na comarca de Oeiras desde 2013.