O prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, vetou projeto de lei aprovado, por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares, na zona urbana do município, distante 605 km de Teresina. Segundo o gestor, apesar de existir um grande clamor da população pela aprovação, a proposta fere o Código Brasileiro de Trânsito.
“Resolvemos vetar na integralidade o projeto, por orientação da assessoria jurídica da prefeitura. O PL é inconstitucional e não cabe a uma lei municipal derrubar algo federal. Grande parte da população apoia a ideia e sabemos do número de delitos que acontecem ou deixam de ser resolvidos, por causa da dificuldade de identificação dos suspeitos, mas não podemos ir contra a legislação”, explica o prefeito de Caracol.
Nilson Fonseca frisa ainda que o projeto é polêmico e destaca que há controvérsias sobre a proibição do uso do acessório obrigatório. “Os acusados de delitos poderiam ser identificados, porém, por outro lado, os condutores pilotariam suas motocicletas correndo risco de vida, em caso de algum acidente”, reitera.
O projeto foi vetado pelo prefeito na última sexta-feira (06) e será discutido com a bancada dos nove vereadores da Câmara Municipal de Caracol, no final desta semana.
