revista IstoÉ denuncia que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e sua mãe, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu a cadeira de senadora por ser a primeira suplente do filho, são representantes de uma nova versão do escândalo conhecido como ‘Anões do orçamento’, quando parlamentares do ‘baixo clero’ se empenharam na manipulação de emendas por meio de entidades sociais fantasma e superfaturamento. De acordo com a reportagem, agora, parlamentares com relação direta a Jair Bolsonaro estão sendo beneficiados.
No ano passado, boa parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, que conta com R$ 7,4 bilhões, foi usado por representantes do conhecido ‘Centrão’ para emendas de relator em seus redutos eleitorais. A utilização paroquial, sem controle técnico, subiu 112%. E isso não aconteceu por acaso. O presidente estaria condicionando o uso do dinheiro público para viabilizar sua reeleição e beneficiar a si e aliados. Um dos exemplos disso é o dito orçamento secreto, um esquema de desvios por meio de emendas parlamentares sigilosas.
Um apanhado de 100 anexos repassados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ao STF nos últimos dias expõe parte da farra bilionária de deputados e senadores com dinheiro público em 2020 e 2021. “Parte” porque os documentos foram rascunhados pelos próprios parlamentares, quando notificados pela Mesa Diretora sobre a ordem da Corte para o detalhamento das emendas secretas nesse período, e, sobretudo, em razão de que nem todos os congressistas responderam. Assim, na prática, somente R$ 11 bilhões dos R$ 36,9 bilhões distribuídos pelo País nos últimos dois anos por meio de emendas de relator foram mapeados — os números representam 30% do total gasto.
Mesmo incompletos, os dados ilustram como o presidente cooptou os deputados e senadores. Os relatórios mostram que parlamentares alinhados ao Planalto conseguiram emplacar boladas e boladas de dinheiro em seus currais eleitorais, enquanto a oposição ficou à míngua. Nesse jogo de “ganha-ganha”, congressistas bolsonaristas ficaram bem perante seus estados e o capitão, além de pavimentar a fama de tocador de obras, conquistou um apoio desproporcional à gestão e ao plano de reeleição.
Trata-se de uma nova versão do escândalo dos Anões do Orçamento, agora turbinado e com algumas importantes distinções. Se, na década de 90, eram parlamentares do baixo clero os empenhados na manipulação de emendas e no desvio de recursos públicos por meio de entidades sociais fantasmas ou superfaturamentos, hoje a farra tem nomes afinados com a Presidência. Ao todo, parlamentares do núcleo duro do Centrão, formado por cinco partidos que dão sustentação ao governo no Congresso — PL, PP, Republicanos, PTB e PSC —, indicaram o destino de 50% das emendas informadas ao STF, o que equivale a R$ 5,45 bilhões.
CIRO E ELIANE NOGUEIRA
A lista dos parlamentares conta com nomes ilustres, como Eliane Nogueira, mãe de Ciro Nogueira. Primeira suplente do filho, a advogada ascendeu ao Senado em 2021, quando o presidente do Progressistas assumiu a Casa Civil. Eliane pouco faz no Legislativo. Em menos de um ano de mandato-tampão, apresentou apenas um projeto de lei, que prevê a identificação do perfil genético de condenados, e discursou dez vezes. Se faltam propostas, sobram viagens internacionais — ela já usou o dinheiro do Congresso para embarcar rumo à Europa duas vezes.
Apesar da baixa produtividade, Eliane conseguiu a façanha de, em cinco meses, ditar os rumos de R$ 399,2 milhões do orçamento secreto. Falta transparência nos dados. Mas, conforme o ofício redigido pela senadora, a maior parcela, cerca de R$ 161 milhões, foi destinada ao Ministério da Saúde para investimentos na Atenção Primária e em procedimentos de alta complexidade. A pasta ainda recebeu outras duas transferências — uma de R$ 8,2 milhões para a compra de ambulâncias e outra de R$ 5,6 milhões para a aquisição de veículos e equipamentos. As emendas da mãe de Ciro ainda contemplaram, por exemplo, o DNOCS, o FNDE e os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, órgãos que estão no centro de suspeitas de corrupção. O poderio, que, por óbvio, emana de Ciro e não de Eliane, não é pouco. A verba movimentada pela senadora entre agosto e dezembro de 2021 supera, por exemplo, os R$ 357,4 milhões indicados por Arthur Lira, presidente da Câmara, em dois anos para irrigar Alagoas, seu reduto eleitoral.
Eliane fica atrás apenas de Márcio Bittar. Em 2020, o parlamentar movimentou R$ 7,9 milhões em emendas secretas — do total, R$ 7 milhões foram investidos no Ministério do Turismo para o “desenvolvimento e fortalecimento da economia criativa”. No ano seguinte, quando atuou como relator-geral do Orçamento, Bittar viu o quão vantajosa pode ser a interlocução com o Planalto e direcionou R$ 356,9 milhões ao Acre, seu estado natal. Somente na implementação de infraestrutura básica na região de Calha Norte, um bairro que reúne nove pequenos municípios, o senador aplicou R$ 49,7 milhões — as obras tocadas no setor, porém, não foram descritas.
Engajada no controle social do poder público e “amicus curiae” na ação que contesta o orçamento secreto, a Transparência Brasil critica as lacunas deixadas pelo Congresso na papelada repassada ao STF e fala em uma “transparência de fachada”. O diretor-executivo da entidade, Manoel Galdino, entende que, para viabilizar a sistematização de dados, os parlamentares tinham de preencher um “formulário-padrão”, com a exigência das mesmas informações de todos. Ele antecipa que a organização da sociedade civil trabalha em um memorial para convencer o Supremo a cobrar o complemento da documentação, o qual deve ser entregue à relatora do processo, ministra Rosa Weber, no próximo mês.
Galdino explica que o controle sobre a execução dos recursos precisa ser ampliado para evitar o escoamento do dinheiro público. “O orçamento secreto é um gasto que não passa por análise técnica ou de pertinência e relevância, tampouco segue orientações da Constituição para reduzirmos desigualdades e tornarmos o país um lugar mais justo”, pontua. O diretor-executivo da Transparência Brasil acrescenta que o gasto tende a ser ineficiente. “Você coloca uma emenda em um ano em uma obra e, no outro ano, deposita em outra. No final das contas, as duas acabam paralisadas e há o desperdício”, emenda, frisando que, longe das lupas dos órgãos de fiscalização, as emendas são um prato cheio para novos casos de corrupção.
Fonte: Piauí Hoje com informações da Revista IstoÉ
