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Comerciantes de Oeiras realizam manifestação e pedem desburocratização do transito

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Comerciantes oeirense realizaram uma manifestação pacífica em frente à Câmara Municipal de Vereadores em Oeiras, nesta segunda-feira, 17, com o objetivo de provocar o legislativo o apoio no diálogo com o Ministério Público para a flexibilização, concedendo maior prazo para regularização dos veículos e seus condutores no município de Oeiras.

 

Recentemente foram intensificadas as fiscalizações do trânsito na cidade de Oeiras, com a necessidade de organização e o cumprimento da lei recomendado pelo Ministério Público em parceria com os órgãos competentes do trânsito, Prefeitura de Oeiras e Polícia Militar. Inicialmente foram realizadas blitz em ruas de Oeiras orientando os condutores (as) sobre o uso dos itens obrigatórios de segurança.

 

Após a primeira etapa de orientações, foi dado início ao processo de penalização aos condutores de motocicletas, exigindo além dos itens necessários de segurança carteira de habilitação e documentação da moto, com taxas referentes aos impostos cobrados sobre os veículos atualizados. Os condutores que fossem parados em blitz e não estivesse de acordo com as exigências do código de trânsito brasileiro seriam aplicada as penalidades conforme a lei.

 

Comerciantes iniciaram uma campanha em redes sociais no final da semana passada, com o intuito de sensibilizar as autoridades na flexibilização do processo de fiscalização, dando maior prazo para a população se regularizar, tendo em vista que o município de aproximadamente 40mil habitantes, em sua maioria é composta de uma população humilde em situação financeira delicada. A recomendação do Ministério Público é que a situação fosse resolvida em até 180 dias.

 

O prefeito de Oeiras Zé Raimundo acompanhado dos vereadores, Espedito Martins e o presidente da Câmara José Alberto Torres, se reuniram com o representante do Ministério Público de Oeiras, na manhã desta segunda-feira, 17, buscando o diálogo, apresentando a real situação do município onde a situação do trânsito já estava afetando o comércio local, tendo em vista que os condutores de veículos não estavam podendo trafegar, o que acabava atingindo diretamente o comércio. Na oportunidade foram dialogadas com algumas sugestões temporárias para flexibilizar o trânsito oeirense.

 

A decisão do Ministério Público foram as seguintes;

Permanência das blitzen na cidade de Oeiras;
Uso obrigatório dos itens de segurança do condutor da motocicleta e passageiro;
Proibido andar com criança de colo;
Proibido uso de motos com escapamentos barulhentos;
Proibido moto sem placa;
Proibido moto sem retrovisor.
Em sua fala na Câmara de Vereadores, o presidente da Casa, José Alberto Torres relatou para os manifestantes presentes, o assunto discutido com o Ministério Público, e o acordo que foi dialogado.  “Os condutores de motocicletas que estiverem utilizando os itens acima relacionados não serão mais parados nas blitzen. Esse prazo vai se estender até aprovação do Projeto do Governo do Estado onde prevê reduções dos valores de taxas para a regularização dos veículos, onde vai dar oportunidade para toda a população se regularizar conforme exige a lei”, concluiu o parlamentar.

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