No início da noite desta quarta-feira (17), a Câmara Federal deu o primeiro passo para aprovar a polêmica proposta de redução da maioridade penal no País, de 18 para 16 anos. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que tramita no Congresso Nacional.
Hoje, a comissão especial criada para analisar a PEC aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), favorável à proposta. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião.
Também foi aprovado, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Deputados comemoram a aprovação da PEC 171/93 da Maioridade Penal (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comemora a aprovação da PEC 171/93 da Maioridade Penal (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF) foram os únicos que votaram contra a proposta.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.
O Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
Manifestantes protestam após aprovação da PEC 171/93 da Maioridade Penal (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Manifestantes da UNE e da Ubes fizeram apitaço e gritaram palavras de ordem contra a proposta aprovada (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Requerimento pediu fim do debate
Antes de ser iniciada a votação da PEC, os parlamentares também votaram um requerimento propondo o fim da discussão sobre a proposta.
O placar foi o mesmo – 21 a favor e 6 contra. O requerimento foi uma manobra do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) para impedir que o debate se estendesse por muito tempo. Dez parlamentares já haviam falado – cinco a favor e cinco contra a PEC.
Covas apresentou o requerimento ponderando que o tema já havia sido debatido à exaustão.
A discussão em torno da redução da maioridade penal ganhou um novo combustível nas últimas semanas, com a repercussão nacional da barbárie sofrida por quatro adolescentes da cidade de Castelo do Piauí, que foram espancadas, estupradas, torturadas e jogadas de uma ribanceira.
O crime cruel foi cometido por um adulto, identificado como Adão José de Sousa, e mais quatro meninos menores de idade.
Com informações da Câmara Federal
