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Comissão provisória do PP Santa Rosa move representação contra Radio de Oeiras por propaganda eleitoral irregular

Comissão eleitoral provisória do (Partido Progressista) PP de Santa Rosa do Piauí entra com ação judicial contra Radio Primeira Capital de Oeiras.  Ação trata-se de Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal.

Conforme à ação a Rádio veiculou conteúdos de propaganda eleitoral negativa antecipada contra o pré-candidato Edgar Castelo Branco, o qual teve a honra e a imagem brutalmente ofendidas. O conteúdo transmitido ao vivo e arquivado na conta do Facebook da referida emissora.

Apesar de não haver ainda candidatura oficializada, é certo que neste momento já podem ser encenadas propagandas de cunho eleitoral, inclusive dotadas de influenciarem o resultado do pleito que se avizinha.

Após receber a representação na Fórum da 5ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI, foi determinada a remoção do conteúdo sob pena a Rádio Primeira Capital e dos apresentadores do Programa Giro de Notícias pagarem multa de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) cada um totalizando um valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Direção da Rádio Primeira Capital, informou que já recorreram da decisão e à assessoria jurídica da emissora já está cuidando do caso.

Leia o documento na íntegra Decisão PP Santa Rosa do Piauí

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