O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgará nesta terça-feira (2), às 11 horas, a PEC que aumenta em 1% o repasse para os municípios brasileiros. A aprovação vai repercutir em cerca de R$ 50 milhões os valores repassados para os municípios piauienses, a partir do próximo ano. Já neste mês, os municípios receberão 1% a mais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que auxilia no pagamento do 13º salário e das contas de fim de ano.
O deputado federal Júlio César informa que o 1% de dezembro já está sendo pago desde 2007, por projeto de Constituição de sua autoria. E agora, mais 1% vai ser repassado para as prefeituras no mês de julho, quando as receitas dos municípios caem em decorrência da devolução do Imposto de Renda.
O acréscimo no repasse do FPM será repassado de forma parcelada a contar de 2015, quando será repassado 0,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no mês de julho e o outro meio por cento será repassado as prefeituras no mês de julho de 2016.
Segundo Júlio César, o valor ainda é pequeno diante das dificuldades financeiras nos municípios. Um por cento dos valores que o Governo Federal arrecada representa algo em torno de R$ 3,8 bilhões em 2016, que devem ser partilhados com todos os municípios.
Os dois projetos de lei que aumentam os recursos para os municípios foram, o primeiro de autoria do deputado Júlio César, e o segundo de autoria de Júlio César e de outros parlamentares, observando as sucessivas crises financeiras enfrentadas pelos prefeitos para manter obras e serviços nos municípios.
Fonte: Portal AZ
