Os impactos da proposta de reforma da previdência nos indicadores sociais brasileiros, como o aumento de nível de pobreza e efeitos na economia local de pequenos municípios, foram pontos questionados pelo deputado federal Assis Carvalho na audiência pública desta terça-feira (21), em Brasília, na Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 – a Reforma da Previdência.
Na sessão foram abordados temas como a alteração do número mínimo de contribuições, a informalidade e o incentivo à contribuição, a fixação de idade mínima, a alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e as regras de transição.
Foram convidados para o debate o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; o Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto; um Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine; o Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clemente Ganz Lúcio; e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.
O deputado Assis Carvalho, membro da Comissão, afirmou que pouco tem se falado sobre os impactos da proposta nos indicadores sociais brasileiros. “Quais serão os impactos dos efeitos decorrentes da desvinculação do salário mínimo da pensão por morte e outros benefícios no nível de pobreza e índices de desigualdade de renda? O pagamento dos benefícios da previdência, especialmente a rural, é um importante componente na renda total dos municípios mais pobres do país. A proposta do governo reduzirá os valores e o número de beneficiários dos municípios no qual a transferência previdenciária é uma importante fonte de renda municipal. Esse não será um fator que estimulará o êxodo rural e causará prejuízo na produção de alimentos?”, questionou o parlamentar.
Assis Carvalho tratou ainda da rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. “O mercado de trabalho celetista brasileiro é caracterizado por uma rotatividade em torno de 64%. Com essa alta taxa de rotatividade e com a elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, temos que nos preocupar com o nível de proteção e cobertura de grande parcela da população em idade de se aposentar. Quais são os estudos do governo sobre o impacto da contribuição mínima de 25 anos na cobertura previdenciária, considerando a média contributiva dos segurados?”.
O deputado afirmou que nem toda a base do governo está de acordo com a proposta. “Não são todos os governistas que estão assinando este absurdo. Concordo que temos que respeitar os técnicos envolvidos na proposta, mas gostaria que respeitassem também os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, publicada no caderno de economia da Folha de São Paulo, que disseram: a era Lula foi a melhor fase da economia dos últimos 30 anos”. Por fim, questionou: “Qual a proposta concreta para enfrentar uma sonegação imensa neste país e que também afeta a previdência?”.
ASCOM
