O governador do Piauí, Wellington Dias(PT), e ou tiros 24 governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de estados, do Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. No documento, os gestores alegam que a eventual retirada ocasionaria uma série de prejuízos e potencializaria o déficit previdenciário nos estados.
“Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade”, diz o documento.
Os governadores também apontam dificuldades para aprovar uma regra local, para cada estado, o que, para eles, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas.
“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, apontam os governadores. Apenas os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinam a carta.
Fonte: Portal O Dia
