A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” de ontem (31).

O texto impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.

A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e, quando foi para o Senado, teve a tramitação suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal GIlmar Mendes ter concedido liminar pela suspensão da análise da matéria no Congresso. Em junho, o plenário do tribunal permitiu a retomada da tramitação.

Com informações da edição desta sexta-feira do Jornal O DIA