Em agosto, a justiça havia decidido que créditos de celulares pré-pagos não poderiam ter prazo de validade, mas a decisão foi revogada nesta quinta-feira, 31, pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, volta valer a regulamentação da Anatel que permitia a prática.

A decisão é resultado de uma consulta à agência regulatória, após a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal que regulamentava que o prazo não poderia existir. A decisão foi suspensa com o novo veredicto.

A procuradoria argumentava que os créditos precisam ter prazo de validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso eles não tivessem um limite de expiração, o consumidor precisaria enfrentar novos custos para manutenção da linha, já que a operação também se tornaria mais custosa para a empresa.

Com informações do Olhar Digital