Acontece neste domingo, 06, a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Oeiras para o quadriênio 2020/2024. Temos um total de 23 candidatos que passaram por todas as etapas de preparação para o cargo que concorrem a 05 vagas. Os candidatos que forem eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva.
O mandato corresponde a quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.
Para a votação o cidadão deverá apresentar título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento com oficial com foto que comprove a identidade, conforme consta do artigo 91.A da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997). O cidadão pode se apresentar com título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Outros documentos como o certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação também serão aceitos pela comissão eleitoral.
A votação acontece de 08hrs às 17hrs, e a apuração logo em seguida no Cartório Eleitoral de Oeiras.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Confira os locais de votação da eleição do Conselho Tutelar de Oeiras:
Com informações do Mural da Vila
