O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito e ex-deputado federal, Benedito de Carvalho Sá, o B. Sá, acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A decisão foi dada no dia 2 de outubro.

De acordo com o Ministério Público Federal, desde 2012 até meados de 2018, B. Sá colocou em funcionamento e desenvolveu atividade auxiliar de radiofusão, porquanto funcionava através do serviço de radiofusão sonora por meio da frequência AM: 990Khz e desenvolvia também com a exploração da frequência 950 Mhz, através da produção de conteúdo em estúdio e transmissão.

No entanto, o MPF apontou que apenas o serviço de desenvolvimento de frequência AM estava licenciado pela Anatel, funcionando o outro de modo clandestino.

O magistrado desta cou que foi constatado suporte probatório mínimo à acusação consistente em indícios de materialidade e de autoria presentes no relatório de fiscalização in loco feita pela Anatel, entrevistas, declarações prestadas diante da autoridade policial, dentre outros.

Ao final recebeu a denúncia e determinou a citação do ex-deputado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

Fonte: GP1