O Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que institui a Política Estadual de Segurança Pública nos municípios do Estado, obteve parecer favorável das Comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta segue, agora, para apreciação da Comissão de Administração Pública da Casa Legislativa.

De acordo com Fábio Novo, o projeto de Lei objetiva a capacitação de profissionais para a prevenção de incêndios no Piauí. “Muitos municípios do Estado não têm sequer uma brigada contra incêndios. Daí a necessidade de projetos que instituam parcerias entre as prefeituras e o Governo para a criação de corpos de bombeiros municipais”, frisa o deputado.

O parlamentar explica, ainda, que a proposta tem caráter educativo. “Caso aprovada, essa norma incluirá, no sistema de ensino público, como atividade extracurricular, a exposição e difusão da consciência ambiental focada na prevenção dos incêndios. Acredito no bom senso dos demais parlamentares da Casa para aprovar essa Lei, que beneficia todos os municípios piauienses”, esclarece.

Entre as ações educacionais previstas está a realização da Semana de Segurança Contra Incêndios a partir do dia 2 de julho, com a realização de eventos que tenham por objetivo divulgar o tema e incentivar a participação dos alunos e funcionários públicos.

Caso aprovada, a norma estabelece que o Poder Executivo, por meio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, será o órgão máximo fiscalizador das atividades dos bombeiros municipais, além de coordenar programas de formação e instrução contínua e doar veículos e equipamentos usados para os municípios que aderirem ao projeto iniciar as atividades de prevenção de incêndios.

Já o Governo do Estado ficará responsável pelo incentivo a atividades voltadas para a segurança contra incêndios, visando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos; a fabricação de equipamentos e outras propostas direcionadas à prevenção de incêndios.

DA REDAÇÃO

Fonte: Cidade Verde