O deputado estadual Franzé (PT) defendeu a parte da proposta da reforma administrativa do governador Wellington Diasque veta qualquer tipo de aumento salarial para os servidores estaduais, bem como o chamamento de concursados. O projeto de lei dispõe sobre vedações decorrentes dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal referentes a gasto com pessoal na administração pública.

O deputado citou a Lei Complementar 101 durante entrevista na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Para Franzé outros pontos da proposta poderão ser “ponderados”, mas o veto ao aumento salarial não.

“No caso da mensagem que trata de congelamento de salários, promoções e chamamento de concursados, isso já está sendo executado não pelo um Projeto de Lei, mas pela Lei Complementar 101 já coloca no Piauí no limite prudencial e os impedimentos já estão bem claros na lei”, afirmou Franzé.

O deputado quer evitar um debate “em cima de um tema já respaldado por lei federal”. “Então seria uma discussão nessa casa que poderia ser suprimida. Estamos dialogando com o governador, com a equipe econômica no sentido de evitar que se tenha um debate em cima de um tema em que já está respaldado por uma lei federal que é a Lei Complementar 101”, concluiu Franzé.

Fonte: GP1