WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe está aqui para responder às suas perguntas. Fale conosco!
Olá! Como podemos ajudar?
Publicidades
Politica

Governador diz que vai entrar com ação na Justiça para recuperar R$ 89 mi

O governador Wellington Dias (PT) declarou, na quarta-feira (19), que o Governo do Estado foi surpreendido com a queda de R$ 89 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE) e por isso os procuradores gerais do Estados estão entrando com ação na Justiça para recuperar o dinheiro porque há indícios que a União ficou com os recursos.

Wellington Dias declarou que a decisão do Tribunal Regional Federal foi justo ao determinar o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e estabeleceu o pagamento de R$ 1,5 bilhão , mas ainda vai ser solicitado que sejam pagos mais R$ 800 milhões que ainda faltam da ação.

Ele informou que vai recorrer para que o pagamento seja mais rápido, em outubro ou novembro deste ano.

Dias informou que como os recursos dos precatórios do Fundeb estão garantidos , o Governo do Estado vai fazer logo investimentos na melhoria das escolas.

Wellington Dias declarou que vai viajar para a China para se reunir com grupo de investidores interessado em investimentos no Piauí, mas antes em São Paulo vai assinar contrato para investimentos no Piauí.

Piauí irá receber cerca de R$ 1,5 bilhão referente ao extinto Fundo de ManuteValorização do Magistério (Fundef).

A decisão é da Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou, nessa terça-feira (18), por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva às perdas sofridas pelo Estado.

O valor devido fixado pela Justiça Federal era de R$ 2,1 bilhões, mas a decisão do STF foi de que a União irá pagar R$ 1,5 bilhão. Os desembargadores deram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado do Piauí. No recurso, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) contestava a decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que havia sido indeferida momentaneamente a expedição do precatório.

O compromisso do Governo do Piauí, seguindo decisão do STF, é de aplicar o recurso na educação, como explica o superintendente de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nuno Bernardes. “Atualmente, os precatórios do Fundef tem o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), então, o Estado do Piauí, ao aplicar tais recursos, vai ter que obedecer os normativos dos dois órgãos, a exemplo da necessidade de uma conta específica para o gerenciamento dos recursos, da necessidade de que os recursos sejam gastos inteiramente com a educação. A priori, o TCU não entende que é possível o pagamento de remuneração de professores, ou seja, será investido em ações estruturantes para a educação e o Estado”, disse o superintendente.

De acordo com Bernardes, o Estado irá construir um plano de aplicação do recurso, priorizando as necessidades da educação estadual. “Uma vez que saiu a decisão, mérito da PGE, o Estado já está dando início à construção do plano para serem levantadas as principais necessidades de investimento na educação, junto com o secretário Ellen Gera, para que, a partir daí, o Estado possa construir esse plano obedecendo os normativos do TCU e TCE”, frisou Nuno.

Ele acrescenta ainda que será um planejamento feito de forma conjunta entre a Seplan e Seduc, com aprovações do governador Wellington Dias. Além disso, os recursos irão beneficiar a população piauiense, por meio de sua aplicação nas principais necessidades da educação.

“Quando esse plano de investimento estiver pronto, vai ser possível beneficiar, não só a população de estudante, mas a sociedade como um todo. O governador, junto com o secretário do Planejamento, Antônio Neto, ficaram responsáveis por auxiliar a Seduc no melhor planejamento desse plano de aplicação, enquanto que a Superintendência de Projetos vai prestar auxílio à Secretaria da Educação, já com uma reunião marcada para hoje a fim de tratar do assunto com a equipe técnica e fazer a apresentação ao secretário da Educação, para que possa ser levado ao governador e posteriormente aprovação do TCE”, completou Nuno Bernardes.

 

 

Fonte:  Meio Norte

Comentários

Artigos relacionados

Fechar