O governador Wilson Martins (PSB) começou o ano legislativo com três vetos a projetos aprovados pelos deputados estaduais. As propostas serão reavaliadas pelos parlamentares, que ainda podem derrubar a decisão do Palácio de Karnak.
Um dos projetos é do deputado estadual João de Deus (PT), suplente que deixou a Casa após o retorno de Merlong Solano, que pediu exoneração da Secretaria das Cidades. A proposta mudava o Sistema de Incentivo à Cultura (Siec), aumentando a renúncia de impostos por parte do Estado para empresas que patrocinem iniciativas culturais.
A mensagem de veto afirma que o projeto provoca “elevado impacto no volume de renúncia fiscal do Estado do Piauí”. Além disso, a proposta afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi vetado o projeto da deputada Margarete Coelho (PP), que incluía no Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), aumentando para 10 integrantes, sendo cinco membros do fisco e cinco dos contribuintes. A justificativa para o veto foi que a iniciativa, legalmente, só poderia ser de competência do governador.
Outro veto é de projeto da deputada Belê Medeiros (PSB), que alterava o Estatuto do Servidor Público permitindo aos professores e servidores da Educação protocolar seus pedidos de aposentadoria nas regionais as quais estão vinculados. A mensagem sugere que a parlamentar envie o projeto na forma de indicativo de lei, por ser a mudança de competência do poder executivo.
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