Governo reage e tenta blindar ministros do STF em CPI

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Articuladores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuaram no Congresso Nacional nesta terça-feira para conter o avanço de requerimentos da CPI do Crime Organizado que miram familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorreu após parlamentares da comissão apresentarem pedidos de convocação ligados às investigações sobre o Banco Master.

A comissão busca aprofundar apurações sobre supostas fraudes envolvendo a instituição financeira. Entre os alvos está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O escritório de advocacia dela firmou contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, segundo os requerimentos apresentados.

Também foram protocolados pedidos de convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli. O objetivo é investigar a sociedade da família na empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo ligado ao banco. Há ainda requerimento para quebra de sigilo da empresa.

Governo amplia lista de convocações no Congresso Nacional

Após a ofensiva da oposição, os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentaram 20 novos requerimentos. A maioria mira políticos de oposição.

Entre os nomes citados estão os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Também foram incluídos o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

Integrantes da CPI avaliam que a estratégia pode dificultar a tramitação dos requerimentos originais. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a ampliação da pauta pode travar as votações.

Há expectativa sobre a condução dos trabalhos pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-SE), diante da disputa entre governistas e oposição.

Outro ponto em debate é a possibilidade de convocação de advogados. Parlamentares discutiram consulta à Advocacia do Senado para esclarecer o alcance da prerrogativa da comissão.

No caso de ministros do STF e de governadores, há entendimento consolidado de que comissões parlamentares de inquérito não têm poder para convocá-los. Já a convocação de familiares de ministros não enfrenta a mesma restrição regimental.

A movimentação amplia a tensão política em torno da CPI e pode influenciar os próximos passos das investigações no Congresso Nacional.

Outras atualizações sobre os desdobramentos políticos no Congresso e decisões envolvendo o STF podem ser acompanhadas em nossa editoria de Política.

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