Entre as mudanças almejadas pelo Ministério da Educação (MEC) para as universidades federais e institutos de ensino está a alteração na legislação que rege a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) — estatal responsável pela administração dos hospitais universitários.
A intenção do ministro Abraham Weintraub (foto em destaque) é que os atendimentos de pacientes que possuem plano de saúde seja ressarcido aos cofres desses hospitais. A medida segue o que já acontece no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida faz parte de um projeto de lei que será enviado ao Congresso para alterar a legislação que rege diversos aspectos das universidades.A ideia é modernizar as regras para facilitar a captação de recursos privados para as instituições. O MEC lançou o programa nesta terça-feira (17/07/2019).
Sem revelar valores, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, acredita que esse aporte pode fazer a diferença nas contas dos 39 hospitais universitários, como o Hospital Universitário de Brasília (HUB) — foto abaixo.
“Isso pode trazer receitas importantes. Dessa forma (se o novo modelo for aprovado pelo Congresso), os hospitais terão mais autonomia financeira e poderão melhorar seus atendimentos”, destacou, ao adiantar que a mudança pode também facilitar a captação de investimentos oriundos do Ministério da Saúde.
Para se ter ideia do volume desse recurso, no ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Fundo Nacional de Saúde R$ 783,38 milhões. No primeiro semestre deste ano, os repasses chegaram a R$ 600 milhões. Nos últimos 19 anos, a soma da devolução atinge R$ 3,4 bilhões.
Repercussão entre entidades
A Ebserh, apesar de acompanhar o processo, não disponibiliza estimativa de ganhos. A estatal justifica que a elaboração dos dados não se faz necessária por “as informações não contemplarem a realidade atual dos hospitais universitários”.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destacou, em nota, ser favorável às cobranças de “eventuais atendimentos”. “Essa é uma grande oportunidade para o Ministério da Educação participar mais ativamente das políticas de Estado do país no que tange à saúde, na medida em que deverá se aprofundar nas normas das agências reguladoras e demais legislações dos sistemas de saúde público e privado”, frisa o texto.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que “não comenta projeto de lei em tramitação”. A ANS não comentou o caso. O espaço continua aberto a manifestações.
Devoluções obrigatórias
Desde 1998, os planos de saúde são obrigados a ressarcir os atendimentos de seus segurados na rede pública. Consultas, cirurgias e socorros de urgência e emergência, por exemplo, entram no cálculo do valor que precisa voltar aos governos federal, estaduais e municipais.
Quando a operadora de plano de saúde não efetua voluntariamente o pagamento dos valores apurados, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal, bem como fica sujeita à cobrança judicial. Em 2018, a ANS encaminhou R$ 88,50 milhões para a dívida ativa.
Fonte: Metrópoles
